A Apple no Brasil foi multada em R$ 2,07 milhões pelo Procon de Minas Gerais por problemas detectados no iPhone 7 e iPhone 7 Plus. O microfone dos aparelhos simplesmente ficou “surdo” após a atualização para a versão 11.3.1 do sistema operacional iOS.
Desde que a versão do software foi liberada, em abril de 2018, diversos consumidores registraram queixas sobre o mesmo defeito no Procon e em sites especializados em reclamações. Após os usuários atualizarem seus aparelhos, observaram que os dispositivos paravam de captar áudios, o que prejudicou o funcionamento de aplicativos como o WhatsApp, além de impossibilitar ligações telefônicas.
Durante o processo, a Apple chegou a afirmar que os problemas estariam sendo causados por mau uso ou por acidentes.
Para o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Ferreira Abreu, o aumento do número de queixas após a atualização é suficiente para demonstrar a relação de causa e efeito. Além disso, segundo ele, a Apple não apresentou “provas do alegado ‘mau uso’ do microfone e ‘acidentes’ supostamente ocorridos”.
Para o Procon, a Apple “além de ter colocado no mercado produto impróprio, defeituoso, não adotou as providências cabíveis para sanar os problemas ocorridos [e respeitar], assim, o artigo 12 da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor”.
A empresa ainda pode recorrer da decisão. Os R$ 2,07 milhões da multa serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Via: UOL
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