A partir da próxima segunda-feira, 8, começam a valer as novas regras para motoristas que trabalham em aplicativos de viagem, como o Uber ou Cabify. A Resolução 16 do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) foi aprovada em julho do ano passado.
As novas regras estabelecem que os motoristas passem por um curso de 16 horas que aborda questões relacionadas à primeiros socorros, direção defensiva, geolocalização e segurança do usuário para obter o Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores). Além disso, é necessária a apresentação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com autorização para atividade remunerada, atestado de antecedentes criminais e comprovante de residência.
Já os carros usados na atividade devem ter o CSVAPP (Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo), que é liberado somente para veículos com placa da capital, idade máxima de cinco anos, licenciamento e DVPAT em dia, comprovante de inspeção veicular e contratação de seguro contra acidentes para os passageiros. Caso o motorista não seja o dono do carro, ele deverá apresentar uma declaração do proprietário que autoriza a utilização do veículo na atividade de transporte remunerado
Também foram determinadas algumas regras de comportamento, como regras de vestimenta que seguem o Código de Trânsito Brasileiro, a necessidade de uso de crachá com foto, adesivo no carro identificando o aplicativo.
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