A Anatel e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações parecem estar em desacordo. Enquanto o ministro Gilberto Kassab afirma que a partir de 2017 começaremos a ver os planos de internet fixa limitada, a Anatel diz que não há qualquer plano para reabrir essa discussão, e que tudo continua como está.
Atualmente, a prática das franquias da banda larga fixa está proibida por uma medida cautelar vigente por tempo indeterminado. A medida foi tomada pela Anatel após a comoção popular observada no ano passado, quando o tema ganhou força. A decisão foi anunciada como uma forma de ganhar mais tempo para discutir e observar os prós e contras das franquias.
Em entrevista ao G1, Juarez Quadros, atual presidente da agência, contrariou as declarações do ministro Gilberto Kassab. “Não há, por parte do Ministério e também da Anatel, nenhuma intenção de reabrir a questão”, afirmou ele.
Segundo Quadros, Gilberto Kassab cometeu um equívoco em sua declaração de que pacotes de dados limitados poderão ser comercializados a partir da segunda metade do ano.
Enquanto isso, os comunicados oficiais do Ministério não afirmam nem desmentem totalmente nenhuma possibilidade:
“O governo federal vai atuar para que o direito do consumidor seja respeitado e para que não haja essa alteração em observância do Código de Defesa do Consumidor. O MCTIC aproveita para esclarecer também que os estudos, quando finalizados, podem indicar que o melhor modelo é o ilimitado, com isso governo federal deverá mantê-lo.”
Observe que o comunicado teve palavras cuidadosamente escolhidas e diz apenas que os estudos “podem afirmar” que o melhor modelo é o ilimitado, e, neste caso, o “governo federal deverá mantê-lo”. Isso significa que existe a possibilidade de que os estudos digam o contrário, e que o melhor é impor limites na internet.
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