A Agência Nacional de Telecomunicação (ANATEL) anunciou na última segunda-feira (14/1), a abertura de seis consultas públicas, para que a sociedade participe e contribua no processo decisório da agência.
As contribuições devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) relativo à Consulta Pública, no prazo máximo de 20 dias, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.
Entre os temas para consulta (em um total de seis), estão pautas como elaboração de regulamentação sobre arrecadação de receitas, o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado e a Agenda Regulatória da agência para o biênio de 2019 a 2020.
A entidade divulgou ainda os temas, prazos e e-mail para envio de sugestões. Confira abaixo:
Título | Descrição | Prazo de Contribuição |
Proposta de Ato estabelecendo os requisitos técnicos complementares ao Regulamento sobre a avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação, aprovado pela Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018. | De: 20/12/2018 às 15:00:00 | |
Consulta Pública acerca da elaboração de regulamentação sobre Arrecadação de Receitas Tributárias da Anatel. | De: 19/12/2018 às 12:00:00 | |
Proposta de Agenda Regulatória da Anatel para o biênio de 2019 a 2020. | De: 21/12/2018 às 14:00:00 | |
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança das redes de telecomunicações, em cumprimento dos itens nº 41 e 58 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2017-2018. | De: 26/12/2018 às 14:00:00 | |
Revisão do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado no regime público (PGMU) e dos contratos de concessão do STFC, nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI), para o período de 2021 a 2025. | De: 26/12/2018 às 14:00:00 | |
Proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória | De: 27/12/2018 às 14:00:00 |
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