A Alliance for Creativity and Entertainment (ACE), um grupo antipirataria que reúne estúdios de Hollywood e plataformas de streaming, protocolou nesta quarta-feira (12) uma ação judicial contra o provedor de IPTV Crystal Clear Media (CCM).

O documento acusa a companhia TTKN Enterprises de operar um “serviço de streaming infrator que vende acesso não autorizado a filmes e programas de televisão protegidos por direitos autorais”. A ação pontua que a plataforma oferta serviços de vídeo sob demanda e expande sua rede de assinantes por meio de um ecossistema de revendedores.

“O programa de revenda dos réus desempenha um papel fundamental em sua operação ilegal. Os revendedores comercializam e promovem o CCM como um substituto para distribuidores autorizados e licenciados”, diz o processo.

Segundo a ACE, a TTNK Enterprises fornece aos revendedores “créditos” que podem ser revertidos por consumidores em um serviço de assinatura de conteúdo. A coalizão formada pela Disney, Paramount, Amazon, Warner, Netflix, entre outras empresas de entretenimento, argumenta que os proprietários da companhia infringiram a lei intencionalmente e executaram “esforços coordenados” para ocultar suas funções na plataforma.

O processo também destaca que os réus não deixaram de ofertar o serviço ilegal de vídeo sob demanda mesmo após notícias de derrubadas de famosos provedores de IPTV em 2019, como a Vader Streams. “Os réus não pararam de oferecer VOD (vídeo sob demanda). Em vez disso, eles continuam a vender assinaturas de seu serviço por US$ 10 por mês sob o rótulo falso de ‘Jogos de Realidade Virtual’”, diz o documento.

Com base nas acusações, a ação movida pela ACE pede uma reparação de US$ 150 mil (cerca de R$ 805 mil) por cada obra violada. As empresas de entretenimento também solicitam uma liminar para interromper imediatamente o serviço da CCM. Além disso, o documento pede medidas para que revendedores sejam impossibilitados de oferecer os produtos do canal.

A ACE já acumula um histórico de vitórias em processos judiciais no âmbito do combate à pirataria. Em 2019, ações da iniciativa resultaram no fechamento dos serviços de streaming Set TV, Dragon Box, TicketBox e Vader Streams. Já o Omniverse foi condenado a pagar US$ 50 milhões (cerca de R$ 200 milhões na época) por infringir direitos autorais.

Indústria bilionária

Um relatório da companhia de proteção de conteúdo NAGRA, publicado em agosto, aponta que o mercado de serviços de IPTV piratas gera cerca de US$ 1 bilhão (R$ 5,35 bilhões) nos Estados Unidos. O documento detalhou a cadeia de transmissões ilegais no país e estimou o faturamento de fornecedores e revendedores da indústria.

A NAGRA avaliou que um revendedor expressivo no mercado ilegal de vídeo sob demanda chega a faturar em média US$ 335 mil anuais. Já os lucros de fornecedores de “créditos” de assinatura é estimado em até US$ 1,5 milhão.

Via: Torrent Freak