O Airbnb é o mais novo serviço a entrar na mira do Estado. O app é um dos temas estudados na comissão especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa na Câmara, onde o relator Thiago Peixoto (PSD-GO) defendeu a aplicação de tributos municipais sobre os aluguéis realizados por meio do aplicativo.
Para quem não conhece, o Airbnb tem presença no mundo inteiro, oferecendo aluguéis de temporada, conectando viajantes a pessoas que tenham uma cama, um quarto ou até mesmo um apartamento inteiro sobrando. O app é altamente popular, mas já gerou polêmicas em inúmeros países pela questão de gentrificação: donos de imóveis preferem alugar suas propriedades por temporada em vez de oferecê-los no mercado imobiliário convencional, causando inflação nos preços e expulsando das áreas centrais a população local de várias cidades para favorecer o turista.
O relator se posicionou favoravelmente à tributação, mas diz que a decisão deve ser tomada com cautela. “Nós temos que regulamentar com a cabeça voltada para a economia digital; não podemos ter a lei como escudo para que novos mercados apareçam e cresçam”, ele afirmou. Ao mesmo tempo, ele defendeu uma redução nos impostos cobrado sobre os hotéis.
O Airbnb não se opõe a uma regulamentação que abranja a nova realidade dos aplicativos, mas diz que um novo tributo não é o caminho ideal. Flávia Matos, representante da empresa, afirma que o anfitrião já paga imposto de renda sobre o valor recebido com as diárias, como informa a Agência Câmara.
Apesar de o relator ter dado um posicionamento prévio favorável ao novo imposto, a comissão ainda tem mais duas audiências públicas até o parecer final. A partir daí o tema pode ser analisado pela Câmara, pelo Senado e, se aprovado em ambas as casas, pode ser sancionado pelo presidente Michel Temer.
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