Na seção de perguntas e respostas do site do WhatsApp, agora consta a informação de que o aplicativo não foi projetado para enviar mensagens automáticas ou em massa, e que atitudes como essas violam os Termos de serviço da plataforma. Usuários e empresas que não respeitarem tal normativa, poderão ser processadas pela empresa a partir de 7 de dezembro de 2019.

Atualizado (11/06): para saber mais sobre os processos judiciais por violação dos Termos de uso envolvendo os serviços WhatsApp Business e WhatsApp Business API, clique aqui.

Como parte de um extensivo trabalho na luta contra a disseminação de informações falsas, o WhatsApp optou por tomar atitudes mais efetivas contra o envio de mensagens em massa através do aplicativo.

Em fevereiro, executivos da empresa já haviam informado que estavam desenvolvendo um sistema de detecção e expulsão de usuários cujo comportamento fosse considerado inadequado. Isso permite barrar pessoas mal-intencionadas em várias situações: no momento de cadastro, enquanto enviam mensagens e quando são denunciados por outros usuários do serviço de mensagens. Logo, processar quem fizer uso indevido da plataforma, violando os termos de uso do WhatsApp é mais um instrumento da plataforma na luta contra as fake news.

Na seção “Uso não autorizado do WhatsApp” temos a seguinte informação:

 

Este é um desafio que requer uma abordagem holística. O WhatsApp está comprometido a utilizar todos os recursos à disposição dele, incluindo processar, se necessário for, para evitar abusos contra nossos Termos de serviço, como o envio de mensagens em massa ou utilização comercial. É por isso que, além das iniciativas tecnológicas, utilizamos uma abordagem jurídica contra indivíduos ou empresas que ligamos a evidências dentro da plataforma WhatsApp de abusos contra ela. O WhatsApp se reserva ao direito de continuar a tomar as medidas jurídicas cabíveis nesses casos.

Além disso, a partir de 7 de dezembro de 2019, o WhatsApp tomará medidas legais contra quem auxiliar a terceiros a violarem nossos Termos de serviços com práticas abusivas, como envio de mensagens em massa ou automatizadas, ou com a utilização comercial, mesmo que essas informações sejam disponibilizadas para nós fora da plataforma. As informações fora da plataforma, por exemplo, incluem declarações de empresas sobre a habilidade em utilizar o WhatsApp de forma que viola nossos Termos de Serviço. Este texto serve como aviso de que tomaremos medidas jurídicas contra as empresas que abusarem da nossa plataforma se tivermos evidências fora dela desses abusos se eles continuarem após 7 de dezembro de 2019, ou antes dessa data se essas empresas estiverem ligadas a evidências dentro da plataforma que evidenciem tais práticas.


O WhatsApp se esforça para conter usos inadequados, uma vez que sofre pressão em massa de governos – como acontece na Índia. Além de problemas com a justiça eleitoral, a distribuição de notícias falsas no país pelo WhatsApp incita comportamentos agressivos, que já causaram a morte de dezenas de pessoas, e aspectos semelhantes contribuem para violência étnica em Mianmar.

Mas a Índia não é o único país em que o WhatsApp vem enfrentando tais problemas. Durante as eleições no Brasil, depois da denúncia do jornal Folha de São Paulo sobre o disparo de mensagens em massa pela equipe do então candidato à presidência da república, Jair Bolsonaro, a empresa que pertence hoje ao Facebook desativou centenas de contas usadas para tal prática.

Como parte de uma ação mais rigorosa neste sentido, desde janeiro deste ano, o reenvio de mensagens está limitado a apenas cinco destinatários.

Logo, se você costuma compartilhar mensagens em massa, violando os Termos de uso do WhatsApp, saiba que a partir de 7 de dezembro deste ano poderá responder judicialmente por tal prática.


Fonte: WhatsApp