Nesta sexta-feira (29), o Twitter adicionou um novo alerta a um tuíte do presidente Donald Trump. Na mensagem, o governante indica que os militares estão do lado do governador de Minnesota, Tim Walz, caso houvesse “alguma dificuldade” em controlar os manifestantes do caso George Floyd, que foi morto por um policial.
Tuíte de Trump recebeu um aviso de incitação à violência. Foto: New York Times
O Twitter disse que a postagem de Trump viola suas regras, pois “incita a violência”. Para indicar a presença do conteúdo impróprio, um aviso de restrição foi colocado sobre a mensagem. Apesar da indicação, o tuíte ainda pode ser lido. No entanto, a plataforma impediu que usuários curtissem ou respondessem à publicação – embora ainda pudessem dar retuítes.
Na mensagem, Trump chama os manifestantes de “bandidos” e reforça ao governador de Minessota que os militares “estão com ele”. “Qualquer dificuldade e assumiremos o controle, mas, quando os saques começarem, o tiroteio começará”, diz a mensagem.
Em comunicado, o Twitter afirma que restringiu o tuíte “com base no contexto histórico da última frase, em sua conexão com a violência e o risco de inspirar ações semelhantes”.
A decisão da empresa ocorre um dia depois que Trump assinou uma ordem executiva que busca limitar as proteções legais sobre as empresas de mídia social em relação à isenção de responsabilidade sobre o conteúdo postado em suas plataformas. A ação foi uma resposta direta à rede social por ter classificado como “potencialmente enganosas” duas mensagens compartilhadas pelo governante em sua conta.
O que diz exatamente a ordem executiva?
Uma lei americana de 1996, conhecida como Lei da Decência das Comunicações, impede que pessoas processem “serviços de computador interativo” por difamação, se os usuários postarem mensagens ofensivas em suas plataformas.
Além disso, a lei protege os sites de processos que os acusam de restringir conteúdo de forma injusta. Isso lhes confere a possibilidade de remover conteúdos considerados “obscenos, lascivos, excessivamente violentos, de assédio ou censuráveis, independentemente desse material ser ou não constitucionalmente protegido”. A ordem executiva assinada por Trump visa modificar isso.
O documento argumenta que, se um site restringir o acesso ao conteúdo de uma pessoa, mesmo que ele seja impróprio, a plataforma está agindo como um editor e não um local neutro – perdendo assim sua imunidade legal.
Se a lei for imposta, isso significa que as empresas de mídia social poderiam ser processadas por conteúdo difamatório sobre o que outras pessoas publicam em suas plataformas. Por exemplo, se o próprio Trump usar o Twitter para falsamente insinuar que o apresentador Joe Scarborough assassinou um assessor do Congresso em 2001, ele poderá, em teoria, processar a rede social por difamação.
No entanto, mesmo sob a supervisão da ordem executiva, esse tipo de processo pode fracassar: um tribunal teria de decidir que a empresa de mídia social havia se envolvido suficientemente no conteúdo postado para que perca sua imunidade. Mesmo assim, o pedido pode desencorajar as empresas de assumir um papel ativo do conteúdo de suas plataformas.
Além das mudanças em relação ao papel das redes sociais no conteúdo postado pelos usuários, a medida prevê que o chefe de cada departamento executivo e agência produza um relatório sobre quanto dinheiro publicitário gasta em plataformas online.
O presidente também acionou duas revisões que contemplam uma ação eventual para proibir as plataformas de mídia social de restringir acesso às publicações dos usuários de maneira usando métodos que não fiquem transparentes para as outras pessoas.
Via: The New York Times
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