Aprovado no começo de dezembro pelo Senado, uma alteração sobre o sistema de cobrança do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) foi sancionada nesta sexta-feira, 30, pelo presidente da República, Michel Temer. A lei, entre outras mudanças, passa a cobrar impostos de serviços de streaming, como Netflix e Spotify.
Segundo a publicação feita nesta sexta no Diário Oficial da União, estão sujeitos a cobrança “a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet”. A lei impacta outros serviços pagos, como o Apple Music, Google Play Música, Amazon Prime Video e muitos outros, além de apps e jogos pagos fornecidos por download.
O ISS teve sua alíquota mínima fixada em 2%. Não se sabe ainda se a tributação será repassada aos clientes dos serviços de streaming, mas, como a arrecadação desse imposto é municipal, o percentual a ser cobrado pode ser maior, dependendo da cidade. Isso significa que há a possibilidade de que Spotify, Netflix e similares tenham um preço em São Paulo e outro em Salvador, por exemplo.
Temer chegou a vetar alguns trechos da lei, como a determinação sobre o domicílio do tomador de serviços em alguns casos. No que diz respeito ao imposto sobre streaming, nada foi alterado no texto aprovado por 63 senadores há duas semanas. A lei começa a valer em março de 2017.
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