Servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão se voluntariar para trabalhar diretamente de casa, ao estilo home office. De acordo com medida publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), os serviços habilitados para o novo modelo são: análise de requerimentos de salário-maternidade e aposentadoria por idade, além da verificação de benefícios com indícios de irregularidade. No entanto, os profissionais terão que contribuir 30% a mais em produtividade.
A medida é um projeto-piloto para a implantação do chamado teletrabalho, modalidade que passou a fazer parte da CLT na reforma trabalhista de 2017. Os servidores do INSS que pretendem aderir ao projeto poderão fazê-lo voluntariamente – um edital de seleção será disponibilizado pelo INSS em breve. Segundo o órgão, serão criadas as Centrais Especializadas de Alta Performance (CEAPs), das quais os funcionários farão parte, inicialmente, por até dois anos.
O número de participantes em cada central será variável. Esses trabalhadores deverão seguir um plano de trabalho, com metas a cumprir, e poderão participar de reuniões por meio de videoconferências – o comparecimento às centrais só é obrigatório via convocação. A contrapartida, porém, não é nada leve, uma vez que esses profissionais deverão analisar 30% mais processos do que se estivessem em regime de trabalho presencial.
Mesmo que seja classificado para participar do projeto, o servidor não poderá ser designado para o teletrabalho se isso significar que sua unidade de lotação terá uma redução em mais de 30% no número de atendentes. Para que o modelo funcione, haverá uma distribuição eletrônica de processos por meio de um sistema de gerenciamento de tarefas, com análise remota dos requerimentos. E o servidor poderá receber demandas de diferentes localidades.
Os servidores poderão ser desligados do programa por vontade própria ou por decisão do respectivo gerente ou do comitê gestor. Entre as causas possíveis para o desligamento estão: produtividade individual 50% abaixo da média dos participantes da respectiva CEAP por dois meses consecutivos ou três meses intercalados dentro de um ano; produtividade individual 30% abaixo da média por três meses consecutivos ou seis meses intercalados no prazo de um ano; e produtividade individual abaixo da média por seis meses consecutivos ou dez meses intercalados no período de 12 meses.
Ao Agora São Paulo, Moacir Lopes, secretário de administração e finanças da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), declara que a novidade era esperada por causa do recente processo de digitalização do INSS, mas ainda é vista com ressalvas pelos servidores. Vale lembrar que o funcionário será responsável por toda estrutura tecnológica e despesas decorrentes do home office, como o custo de internet. Também não terá direito a auxílio-transporte ou adicional de insalubridade, por exemplo.
Fonte: Agora São Paulo, O Globo
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