Saiba seus direitos caso uma entrega atrase devido à greve dos Correios

Renato Santino13/03/2018 00h00

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Funcionários Correios estão parcialmente em greve. A estatal afirma que a maioria de seus empregados estão trabalhando normalmente, mas em situações como essa não é incomum que pacotes que deveriam chegar acabem não chegando, deixando preocupados quem está esperando entregas ou quem está pensando em comprar alguma coisa online, com medo de a mercadoria demorar demais.

O Procon-SP, diante dessa situação, emitiu um comunicado explicando os direitos dos consumidores em casos como esse. Segundo a fundação, o usuário dos serviços dos Correios que for prejudicado pela greve tem o direito de ser ressarcido.

Em relação a entregas de encomendas, segundo o Procon:

  • O consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e estes não foram prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça.
  • Em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, essas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado.

Ainda sobre a greve dos Correios, a fundação ainda alerta que é obrigação das empresas que enviam cobranças por boletos oferecer outro canal para o cliente ter acesso ao documento, assim como o não-recebimento do papel não isenta o cliente de ter que pagar o que é devido.

-> Como rastrear encomendas no site e aplicativos dos Correios

Renato Santino é editor(a) no Olhar Digital