Caso seja aprovada a proposta de reforma tributária enviada na terça-feira (21) pelo governo ao Congresso Nacional, o impacto no setor de telecomunicações será significativo – a incidência do PIS/Cofins sobre o setor pode aumentar em 228,76%.
É o que indica estimativa feita pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também ex-relator de proposta sobre o tema na Câmara Federal, tomando por base os atuais 3,65% cobrados do setor pelos dois tributos e a nova alíquota prevista de 12% com a unificação de ambos.
Ao TeleSíntese, Hauly declarou que a mudança na tributação do PIS/Cofins para criar um imposto único chamado CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é um atalho para a reforma tributária. O governo decidiu propor mudanças em apenas dois tributos.
Fatiamento da reforma
Ainda de acordo com o ex-deputado federal, nenhum setor deve ter uma reforma tributária de forma separada. “A nossa ideia é que o setor de telecomunicações pague imposto igual aos outros”, observou.
“A reforma do PIS/Cofins é um pedaço da base de consumo. Mas reforma apenas dois tributos de um total de nove tributos que compõem essa base”, acrescentou.
Impostos em telecom podem aumentar mais de 200% com aprovação da reforma. Foto: Reprodução
O SindiTelebrasil, sindicato das operadoras de telecom, já havia se posicionado contra a “reforma tributária fatiada”, durante evento online em junho. A entidade deve divulgar ainda nesta quarta-feira (22) uma manifestação sobre a proposta.
“Se fala muito de uma reforma do PIS/Cofins, mas isso não resolve o grande problema da distorção tributária. Dependendo do que for calibrado, pode significar inclusive um aumento ainda maior da nossa carga”, advertiu Marcos Ferrari, presidente executivo da entidade.
E o comércio eletrônico?
Segundo o texto da reforma, as empresas de comércio eletrônico deverão recolher o tributo sobre produtos importados por seu intermédio e no caso em que pessoa jurídica não registre a operação por emissão de nota fiscal.
Na semana passada, o ministro da Economia Paulo Guedes confirmou o plano do governo em estabelecer um novo imposto que pode afetar o e-commerce e outras transações por meios digitais. O tributo tem sido comparado com a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O novo “imposto digital” deve incidir sobre basicamente qualquer transação realizada por meio eletrônico. Neste momento, não há nada confirmado sobre o futuro do tributo. O ministério espera inclui-lo nas discussões em breve, mas não há neste momento garantia de que ele passaria pelo Congresso.
Ademais, os parlamentares já discutem a reforma tributária, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não se mostra favorável à criação de um novo imposto. Vamos aguardar.
Via: TeleSíntese
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