Mais uma vez a Câmara Municipal de São Paulo emperrou o andamento do Projeto de Lei 421/2015, que regulamenta os serviços de carona remunerada e, portanto, faria com que a Uber operasse de forma totalmente legalizada na cidade. Como a Prefeitura defende a regulamentação, há rumores de que o chefe do executivo, Fernando Haddad (PT), decida a questão na base da canetada.
O PL 421/2015 foi apresentado por José Police Neto (PSD), que entende que a falta de regulamentação põe os usuários desses serviços em risco. Mas seus apoiadores não conseguem fazer a ideia prosperar. Como ocorreu na semana passada, não havia um número mínimo de vereadores na sessão para votar o texto.
Segundo reporta a Folha de S.Paulo, Haddad já sinalizou que pode encerrar a questão da regulamentação por meio de decreto, o que seria a intenção dos próprios vereadores. Isso porque, sob forte pressão dos taxistas, os representantes do Legislativo temem perder votos, uma vez que estamos em ano de eleição.
O presidente da Câmara, Antonio Donato (PT), disse ao jornal que politicamente é bem difícil acreditar que o texto volte a ser discutido na Casa. Entretanto, os vereadores não pretendem se esforçar para derrubar um eventual decreto de Haddad.
No ano passado a situação era inversa. Quando o prefeito assinou uma lei que proibia esses serviços, o mesmo Donato afirmou que a Câmara não aceitaria um decreto que propusesse a liberação. “O momento era outro”, justificou. “De lá para cá, houve debates na Casa sobre o projeto. O prefeito tem o tempo dele e a Câmara tem o seu tempo.”
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