O Tribunal de Apelação Federal dos EUA decidiu nessa terça-feira (09/07) que o presidente Donald Trump não pode bloquear seus críticos no Twitter só por discordar deles. Foi constatado que Trum está “envolvido em discriminação no inconstitucional se utilizar a função ‘bloquear’ do Twitter para limitar o acesso de certos usuários à sua conta”.

A decisão ocorreu em Nova York e confirma que Trump violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA quando bloqueou usuários individuais que criticavam sua presidência e suas políticas. O juiz Barrington D. Parker concluiu que “a Primeira Emenda não permite que um funcionário público, que utiliza uma conta de mídia social para todos os tipos de propósitos oficiais, exclua pessoas de um diálogo on-line aberto só porque elas expressam opiniões com as quais o funcionário discorda”.

A Suprema Corte não abordou diretamente como a lei se aplica à expansão de espaços digitais para debate público e o caso envolvendo a conta do presidente – com mais de 61 milhões de seguidores – foi um teste legal de alto perfil. Os hábitos de Trump no Twitter através de sua conta @realDonaldTrump foram centrais para o caso trazido por sete pessoas bloqueadas após postarem comentários de desaprovação em 2017.

Advogados do Departamento de Justiça que defendem o presidente disseram no tribunal que essa é uma conta pessoal em uma plataforma digital de propriedade privada e que Trump pode bloquear seguidores que ele “não deseja ouvir”.

A porta-voz do Departamento de Justiça, Kelly Laco, disse em um e-mail que eles estavam “desapontados” com a decisão e estavam “explorando possíveis próximos passos”. O governo poderia pedir à Suprema Corte dos EUA que revisasse o caso.

Os juízes reconheceram, no entanto, o papel que as mídias sociais desempenham na moderna discussão sobre políticas públicas. “A ironia disso tudo é que escrevemos em um momento na história dessa nação quando a conduta de nosso governo e de seus funcionários está sujeita a um debate aberto e robusto. Esse debate engloba uma gama extraordinariamente ampla de ideias e pontos de vista e gera um nível de paixão e intensidade como nunca visto antes”, escreveu Barrington.

 

Via: WashingtonPost