João Doria (PSDB-SP), prefeito de São Paulo, sancionou nesta quarta-feira, 15, uma série de medidas que inclui a cobrança de impostos sobre serviços de streaming como Netflix e Spotify. O projeto já havia sido aprovado na Câmara Municipal no início do mês, com 31 votos favoráveis e 12 contrários.
A legislação entra em vigor após o governo federal ampliar a lista de serviços sobre os quais podem incidir o ISS (Imposto sobre Serviços) em 2016, incluindo os serviços de streaming. A alíquota prevista em lei é de 2,9%, devendo ser coletada na esfera municipal.
Em setembro, Doria recorreu à sua página para defender o que era, até então, apenas um projeto de lei. “Não adianta dizer que vai cobrar do consumidor isso”, comentou, acrescentando que “a Netflix é uma empresa rica”. “Não vem com essa história de que, ao cobrar imposto que nunca pagou, vai repassar para o consumidor. Negativo. Os lucros da Netflix, e de outras empresas de streaming, é suficientemente alto para pagar os impostos municipais”, afirmando que o imposto deveria ser abatido de sua margem de lucros.
A Netflix, por sua vez, parece estar alinhada com o que defende o prefeito paulistano. Em um comunicado enviado para a Veja após a aprovação do projeto na Câmara, a empresa disse que não vai repassar a cobrança para o consumidor. Assim, a mensalidade não deve ter alteração, e os valores cobrados atualmente permanecerão iguais, pelo menos por enquanto. Outras empresas que fornecem serviços de streaming ainda não se manifestaram, no entanto.
Com a assinatura de João Doria, a cobrança do tributo pode começar a partir de 2018.
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