Um grupo de legisladores dos Estados Unidos propôs um projeto que impõe uma moratória ao uso de reconhecimento facial por entidades no cumprimento da lei. A decisão é a primeira do tipo a tentar banir temporariamente o uso da tecnologia no país.

Conhecida como Lei de Moratória de Reconhecimento Facial e Tecnologia Biométrica, a legislação foi proposta pelos senadores Ed Markey e Jeff Merkley. Na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu apoio das deputadas Ayanna Pressley e Pramila Jayapal.

A ideia é que a moratória impeça o uso da tecnologia até que o Congresso aprove uma lei definitiva para o caso. As punições seriam aplicáveis às agências federais, como o FBI, bem como departamentos de polícia locais e estaduais.

Qualquer departamento de polícia local que use reconhecimento facial enquanto a moratória estiver em vigor, não poderá receber subsídios federais, de acordo com a legislação. As proibições também se estenderiam a qualquer sistema de vigilância biométrica além do reconhecimento facial, incluindo captação de voz para fins de identificação.

“A tecnologia de reconhecimento facial não representa apenas uma ameaça grave à nossa privacidade, mas também coloca em risco os negros e outras populações minoritárias em nosso país”, afirma Merkley, democrata de Massachusetts. “Enquanto trabalhamos para desmantelar o racismo sistemático que permeia todas as partes da nossa sociedade, não podemos ignorar os danos que essas tecnologias apresentam”, completa.

Além dos legisladores, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas possui um projeto parecido. No entanto, o foco principal é o uso de sistemas de reconhecimento facial em manifestantes. A organização aponta que a tecnologia pode ampliar a discriminação contra pessoas de cor e também impedir que indivíduos exerçam seus direitos de livre expressão.

“À medida que as pessoas se reúnem em todo o mundo para protestar contra o racismo, inclusive pelas autoridades policiais, o direito à reunião pacífica nunca foi tão importante”, disse Michelle Bachelet, comissária da ONU para os direitos humanos. “O reconhecimento facial não deve ser implantado no contexto de protestos pacíficos sem salvaguardas essenciais em relação à transparência, proteção de dados e supervisão”, finaliza.

Uso do sistema

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Legisladores querem proibir uso de reconhecimento facial por entidades no cumprimento da lei. Foto: Sefa Ozel/ iStock

Vários departamentos de polícia dos Estados Unidos utilizam a tecnologia para vigilância e investigações, mesmo depois de estudos indicarem falhas sérias na capacidade do software de cometer erros de reconhecimento.

Em uma pesquisa, feita por Joy Buolamwini e Timnit Gebru, foi descoberto que sistemas de reconhecimento facial erram mais na identificação de mulheres negras em comparação com a capacidade de detecção de homens brancos.

“O reconhecimento facial é a tecnologia perfeita para a tirania. Ele automatiza o policiamento discriminatório e exacerba as injustiças existentes em nosso sistema de justiça criminal profundamente racista. Esta legislação proíbe efetivamente o uso de reconhecimento facial pela aplicação da lei nos Estados Unidos. É exatamente disso que precisamos no momento. Damos a esse projeto todo o apoio”, disse Evan Greer, vice-diretor do grupo de direitos digitais “Fight for the Future”. 

Por conta de toda a polêmica envolvendo os sistemas, a Microsoft e a IBM anunciaram recentemente que abandonaram o mercado de reconhecimento facial. Além disso, a Amazon implementou uma moratória de um ano para a venda da tecnologia à polícia. As três empresas solicitaram ao Congresso que tome medidas legislativas sobre os sistemas, oferecendo toda a ajuda necessária para criar possíveis regulamentações para o setor.

Via: Cnet