A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou hoje (6) a obrigatoriedade do vínculo empregatício entre motoboys e a plataforma de entregas Loggi, que funciona por site e por aplicativo.
A decisão foi assinada pela juíza Lávia Lacerda Menendez, da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, e vale para todo o país. A sentença acontece após ação civil pública protocolada pelo Ministério Público do Trabalho, em 27 de agosto do ano passado.
O despacho determina que a Loggi contrate, até maio de 2020, em regime de CLT, todos os condutores cadastrados e que tenham realizado entregas entre outubro e dezembro de 2019. Caso a empresa não cumpra a decisão, será aplicada multa de R$ 10 mil por trabalhador em situação irregular.
A decisão também estabelece o pagamento de R$ 30 milhões como “compensação pecuniária”, além de proibir a empresa de realizar contratações de motoristas autônomos e controlar a jornada de trabalho desses profissionais, limitando a jornada a oito horas por dia.
A Loggi tem, apenas na cidade de São Paulo, 25 mil motoboys cadastrados, segundo estimativa do Sinsicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo. O presidente do sindicato, Gil Almeida Santos, afirma que “como a decisão é em nível nacional, não é possível determinar a abrangência da sentença e o volume de motoboys atingidos”.
Segundo ele, a decisão tomada nesta sexta-feira (6), deve impactar outros processos envolvendo outros aplicativos, que ocorrem na Justiça do Trabalho. “Em janeiro, já temos um outro julgamento do mesmo tipo, após denúncia similar do Ministério Público, que abarca o iFood”, afirmou Santos.
A Loggi ainda não se pronunciou oficialmente.
Via: Estadão
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