O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) abriu uma ação civil pública contra o metrô de São Paulo devido à coleta de dados de passageiros do sistema de transporte paulista. O órgão questiona o uso de um sistema de reconhecimento facial que identifica expressão de usuários e pode vender as informações para potenciais anunciantes.

O sistema de câmeras com reconhecimento facial foi implantado em abril pela ViaQuatro, concessionária que opera a linha 4-Amarela do sistema de trens metropolitanos de São Paulo. Instalada nas portas de vidro das plataformas das estações, a ferramenta identifica a reação dos passageiros à publicidade que está sendo exibida.

O reconhecimento facial do metrô consegue detectar se o usuário está feliz, insatisfeito, surpreso ou neutro em relação a uma propaganda, assim como também coleta dados sobre gênero e faixa etária de passageiros.

O Idec defende que a prática é ilegal. O maior problema, segundo o pesquisador do Idec Rafael Zanatta, é que o usuário não tem opção para recusar essa coleta de dados. “É uma pesquisa de opinião forçada que viola a Constituição e várias leis federais e uma prática que vai na contramão da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, citando o texto recentemente sancionado pelo presidente Michel Temer.

Caso o passageiro não queira ter as informações coletadas, a única opção dada pelo metrô a ele é simplesmente usar outro meio de se locomover pela cidade. O Idec ainda diz que não há nenhum tipo de indicação aos usuários de que os dados estão sendo armazenados, e as câmeras usadas pelo sistema são “camufladas” e quase imperceptíveis.

O Idec pede para a ViaQuatro encerrar a coleta de dados, desligar a retirar as câmeras, e também pagar uma indenização de ao menos R$ 100 milhões em danos coletivos que seria usada pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O órgão ainda sugere que a concessionária desenvolva uma ferramenta que possibilite ao passageiro não apenas saber de coleta de dados, como também optar por ter ou não as informações armazenadas a partir das câmeras do metrô.