No que depender do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, plataformas que oferecem conteúdo sob demanda, como a Netflix, estão livres de respeitar a cota de conteúdo nacional que é exigida dos canais de TV paga.
Na semana passada, Leitão presidiu uma reunião do Conselho Superior de Cinema e, segundo reporta a Folha de S.Paulo, sugeriu que seja retirada a proposta de estender as cotas a esses serviços, o que afetaria também marcas como Google Play e Now.
As cotas valem para TV paga desde 2011. A lei determina que ao menos 20% do conteúdo transmitido sejam produções brasileiras e é considerada um sucesso em termos de fomento — em 2012, os canais fechados exibiram 528 títulos nacionais, número que subiu para 2.246 no ano passado. “Foram mais de 3.000 horas inéditas de conteúdo brasileiro” em 2016, ressaltou à Folha a presidente da Ancine, Débora Ivanov.
O conselho teria concordado com as ideias do ministro, que também mostrou o que pensa sobre a inclusão dessas plataformas entre as empresas que pagam a Condecine, imposto cobrado pela exploração de obras audiovisuais.
O formato dessa cobrança, entretanto, ainda não foi definido. Uma turma defende que ela seja feita por título, enquanto outra prefere uma cobrança equivalente em termos de faturamento. A Globo prefere o primeiro modelo, enquanto empresas como Imovision são defensoras do segundo; a Imovision tem pronta uma plataforma com mais de 1.000 filmes de arte, europeus em sua maioria, mas adiou a estreia há um ano devido à discussão sobre Condecine — “estaríamos sujeitos a pagar R$ 7.800 por título”, justificou o diretor-geral da empresa, Thomas Bernardini, ao jornal.
Durante a reunião, foi criado um grupo de trabalho que, em 75 dias, terá uma minuta de medida provisória ou projeto de lei que dará os caminhos para a definição dos dois temas. Seja MP ou legislativo, o texto deve chegar ao Palácio do Planalto em novembro e espera-se que tenha concluído seu processo de aprovação antes que termine o mandato de Michel Temer como presidente, no final de 2018.
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