Google leva multa milionária por violar ‘direito de ser esquecido’

O Google foi multado em 75 milhões de coroas suecas (R$ 37 milhões, aproximadamente) por “violações da lei do Direito de ser Esquecido”. Desde 2014, a empresa deve disponibilizar um formulário online para que usuários da União Europeia solicitem a remoção de conteúdo “inadequado, irrelevante ou não mais relevante, ou excessivos em relação aos fins para os quais foram processados”.

Além da multa, a Autoridade Sueca de Proteção de Dados exige que o Google pare de informar aos proprietários do site quando uma URL é retirada dos resultados da pesquisa quando o pedido parte da requisição. O Google declarou que vai recorrer: “discordamos desta decisão por princípio e planejamos apelar”, afirmou um porta-voz.

A punição vinda da Justiça da Suécia se baseia no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. O Google não teria removido dos resultados de pesquisa solicitações feitas usando a “Direito de ser Esquecido”, detectaram duas auditorias feitas pelo governo sueco. Além disso, a Autoridade Sueca de Proteção de Dados condena a prática da empresa, de informar os proprietários do site quando um URL for removido e quem fez o pedido.

Essa medida oferece ao proprietário do site a oportunidade de mover as informações para outro URL que ainda é acessível pela Pesquisa do Google e anula essencialmente o direito.

Via: Android Central