A batalha de Kim Dotcom, o fundador do Megaupload, para não ser enviado aos Estados Unidos entrou ontem numa nova fase. De acordo com o Torrent Freak, a corte de recursos de Wellington, na Nova Zelândia, iniciou ontem a audiência a uma decisão judicial de fevereiro de 2017 que determinava a extradição de Dotcom para os EUA.
Inicialmente, uma corte distrital havia decidido a favor da extradição em 2015. Dotcom e seus colegas do Megaupload entraram com um recurso; mas em 2017, a instância superior negou o recurso, mantendo a decisão da extradição. Os fundadores do site recorreram novamente, e é esse recurso que está sendo ouvido agora.
Os fundadores apontam para uma série de inconsistências no processo. Segundo um jornal australiano, o advogado do grupo, Grant Illingworth, defende que os réus “não foram ouvidos” durante o processo de maneira “significativa”. Primeiro, a defesa argumenta que os mandatos usados para prender Dotcom não eram válidos – o serviço de inteligência neozelandês estava espionando o criador do Megaupload há meses antes da prisão, mas o juiz que determinou a prisão não sabia disso.
Fora isso, o advogado ressalta que a lei da Nova Zelândia só permite que alguém seja extraditado por um crime pelo qual poderia responder legalmente no país. E, segundo a defesa, o caso de Dotcom não satisfaz essa exigência. Dotcom também questionou a neutralidade do processo por meio do Twitter: segundo ele, o juiz especializado em direitos autorais – o único da Nova Zelândia – foi “removido” do seu caso.
Esse juiz em seguida teria sido substituído por alguém que achou que o Megaupload era “armazenamento de vacas” e que “copiou e colou” 85% dos pedidos estadunidenses em sua decisão. O tweet de Dotcom pode ser visto abaixo:
The court process went ‘off the rails’ when the only copyright expert Judge in NZ was >removed< from my case and replaced by a non-tech Judge who asked if Mega was ‘cow storage’. He then simply copy/pasted 85% of the US submissions into his judgement. https://t.co/btYnjqKDvu
— Kim Dotcom (@KimDotcom) 12 de fevereiro de 2018
Altas apostas
Trata-se de um caso no qual os criadores do Megaupload. Segundo o Torrent Freak, o governo estadunidense alega que a “conspiração Megaupload” rendeu aos criadores do site cerca de US$ 175 milhões (R$ 576 milhões) – se Dotcom for extraditado para os Estados Unidos, ele pode ser condenado a décadas na cadeia.
Mas essa decisão ainda deve levar ao menos duas semanas para ser estabelecida. Enquanto isso, o próprio Kim Dotcom está processando o governo neozelandes, exigindo bilhões de dólares como compesação do governo por autorizar a sua detenção – junto com sua esposa e o filho do casal – de maneira ilegal.
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