O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instaurou processo administrativo para apurar aparente irregularidade cometida pela operadora Oi, em conjunto com a empresa Barefruit. A acusação se refere à utilização de ferramenta digital capaz de mapear a navegação, que poderia ser aplicada para fins mercadológicos e publicitários.
Segundo o DPDC, existem indícios de violação à privacidade dos consumidores por suposto direcionamento de erro do servidor DNS (Domain Name System) não para uma página comum de erro, mas para o endereço eletrônico “dnserros.oi.com.br”. Esse direcionamento poderia propiciar à empresa a coleta de dados de navegação do usuário.
A conduta da Oi, de acordo com o processo, pode estar violando direitos básicos do consumidor no que diz respeito ao reconhecimento de sua vulnerabilidade, à falta de boa-fé, ao equilíbrio da relação entre consumidores e fornecedores, ao direito à privacidade, a vedação de métodos comerciais coercitivos ou desleais, o direito à informação, bem como a proteção às informações mantidas por fornecedores em bancos de dados de consumidores e contra a publicidade enganosa.
Após a instauração do processo, a Oi será intimada para apresentar Defesa Administrativa. Se condenada, a empresa poderá ser multada em até 9,7 milhões de reais, caso os indícios de prática abusiva sejam confirmados.
Fonte: Ministério da Justiça
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