O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (26), manter a ordem que obriga o Google a compartilhar dados de usuários com a Justiça no âmbito da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. A empresa avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros rejeitaram um recurso do Google contra uma decisão da Justiça do Rio, de 2018, que determinou que a empresa deveria entregar uma lista dos IP (Internet Protocol) e códigos de identificação (ID) de dispositivos de usuários que pesquisaram os termos “Mariellle Franco”, “Agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas” e “Rua dos Inválidos”, entre os dias 7 e 14 de março daquele ano.
Para o Google, o pedido trata de informações genéricas e coloca em risco o direito à privacidade de milhares de usuários.
“Embora tenhamos atendido diversas ordens expedidas no caso em questão, entendemos que a discussão levada ao STJ envolve pedidos genéricos e não individualizados, contrariando a proteção constitucional conferida à privacidade e aos dados pessoais. Mais uma vez, o Google reafirma o compromisso com a privacidade dos brasileiros e está avaliando as medidas a serem adotadas, inclusive um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal”, declarou a plataforma.”, afirmou a empresa, em nota.
Em entrevista ao G1, o advogado do Google André Mendonça afirmou que a empresa respeita o trabalho das autoridades, mas o recurso procura atender aos limites previstos na lei. Segundo ele, a empresa questiona apenas as ordens absolutamente genéticas, que se “destinam a pessoas aleatórias”.
O Ministério Público do Rio de Janeiro argumenta, no entanto, que as informações podem ajudar a identificar os mandantes do crime.
A vereadora e seu motorista foram assassinados a tiros após participarem de um evento no espaço cultural Casa das Pretas, localizado na Rua dos Inválidos, na região central do Rio. Acusados de executarem o crime, o sargento da reserva da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiroz, estão presos desde março.
Ao G1, o procurador do Estado do Rio, Orlando Neves Belém, afirmou que o acesso aos dados não fere o direito à privacidade, uma vez que a proposta é baseada em pontos geográficos e limite temporal. Belém ainda diz que a requisição tem respaldo no Marco Civil da Internet.
Via: G1/Agência Brasil
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