A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (28) um projeto de regulamentação de aplicativos de transportes com medidas que beneficiam empresas como Uber, 99 e Cabify.
Além de derrubar exigências que colocavam esses serviços no mesmo patamar de táxis, o novo texto permite a municípios regulamentar os apps por conta própria.
As principais queixas feitas por partes das empresas de aplicativos foram removidas do texto final. Caiu a obrigação de placa vermelha nos veículos, assim como a exigência de que os motoristas fossem proprietários dos carros e que eles só atuassem nos municípios em que estão registrados.
Essas alterações já tinham sido feitas quando o texto passou pelo Senado Federal em outubro do ano passado.
Do texto original, a Câmara manteve o poder aos municípios de criarem regulamentações próprias para os serviços. Assim, prefeituras podem criar leis para limitar a quantidade de motoristas que trabalhem para aplicativos, por exemplo.
O projeto agora depende de sanção por parte do presidente Michel Temer (MDB). No passado, Temer deu a entender que aprovaria a lei com as alterações feitas pelo Senado Federal, então deve ser apenas questão de tempo até que ela seja definitivamente sancionada.
Tags: