A repentina decisão judicial de ordenar o bloqueio do WhatsApp por 48 horas no Brasil é “ilegal” e danosa. Essa é a opinião da Proteste, a Associação Brasileira de Defesa ao Consumidor. Independentemente do motivo do bloqueio, os milhões de usuários não deveriam ser punidos, no entendimento da Proteste.
Ainda pairam dúvidas sobre os motivos que levaram a 1ª Vara de Justiça de São Bernardo do Campo a emitir a decisão. A primeira expectativa era de que o bloqueio era relacionado à rixa com as operadoras de telefonia, mas em seguida surgiu a informação de que a medida tem, na verdade, caráter de segurança, e estaria ligada a uma investigação policial.
De qualquer forma, a medida é ilegal e fere diretamente o Marco Civil da Internet, explica Maria Inês Dolci, representante da Proteste. Segundo ela, a decisão de bloquear o aplicativo fere a neutralidade da rede e também vai contra a garantia do consumidor ao acesso às informações.
“Mesmo que se trate de uma medida policial, trata-se de um dano imenso a milhões de usuários sob todos os aspectos”, conta. O caso é especialmente complexo por não haver sequer uma notificação prévia à base gigante de usuários brasileiros do app.
Dolci explica que o WhatsApp não pode ser calado porque se trata de uma ferramenta de comunicação de dados que está prevista em lei, de acordo com regulação do Ministério das Comunicações. O mundo inteiro utiliza o app, e esse tipo de problema não costuma acontecer em outros países.
“Ao bloquear, mesmo por questões de segurança, a justiça deixa milhões de usuários sem acesso. Para muitos, esse é o único meio de comunicação”, relata ela.
E agora?
Para o usuário, não há muito que possa ser feito. A única orientação da coordenadora da Proteste é precaver-se e guardar os seus dados mais importantes para que não haja nenhuma perda com o bloqueio. Salve suas fotos, documentos e reforce a segurança de suas informações por conta própria.
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