Bancos digitais já podem realizar o credenciamento para aceitar o pagamento de contas de serviços e impostos federais, de acordo com uma portaria publicada nesta quarta-feira (15), que passa a valer a partir de 3 de fevereiro.
Para que isso seja possível, as fintechs devem realizar um cadastro na Receita Federal e assinar um contrato administrativo com a União. Essa medida foi adotada para promover a competição no sistema financeiro, garantindo que os bancos digitais possam oferecer os mesmos serviços de pagamentos que instituições financeiras convencionais.
De acordo com a portaria, as empresas que firmarem o acordo com a União, se comprometem a realizar o acolhimento, a contabilização e a prestação de contas de todos os tributos arrecadados. Com o credenciamento, as instituições passam a constituir a Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rara), e podem ser descredenciadas caso descumpram alguma das regras previstas pela Receita Federal.
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