No dia 6 de janeiro de 2020, o Portal de Linhas Pré-Pagas vai ser inaugurado em todo o país. A criação do portal foi uma das soluções apresentadas pelas operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo para que os clientes possam verificar a existência de linhas móveis pré-pagas ativas cadastradas no CPF. A fase 1 e 2 do projeto já se encerraram, e a fase 3 vai terminar no próximo dia 18, data limite para recadastrar os celulares pré-pagos irregulares.
Como a própria Anatel divulga em seu site, o objetivo do projeto é evitar fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs). A primeira fase do projeto começou em abril deste ano, e inicialmente englobou apenas o estado de Goiás em seu Plano Piloto. Entre as 2,9 milhões de linhas pré-pagas da região, 0,27% apresentavam alguma irregularidade cadastral e 4,3 mil foram bloqueadas.
Já a segunda fase, que aconteceu entre 1° de agosto e 15 de outubro, abrangeu 8 estados: Acre, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, além do Distrito Federal e de regiões de Goiás. Foram encontradas 80 mil linhas com cadastros desatualizados, entre as quais 40 mil acabaram bloqueadas.
Por fim, a terceira fase deve reunir os demais estados do país. A partir da data estipulada, as linhas que não realizarem a atualização cadastral serão automaticamente bloqueadas. Após o cumprimento das três fases, ocorrerá as novas etapas do processo em 2020. Nelas, estão previstas medidas adicionais para melhoria dos procedimentos de habilitação de novos chips, além da implementação definitiva do portal de consulta.
Fonte: Anatel
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