O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, acatou o pedido da IGB Eletrônica (antiga Gradiente) para analisar o uso da marca “iPhone” pela Apple no Brasil. O pedido, protocolado em abril, questiona a decisão da quarta turma do STJ que decidiu que a empresa americana pode usar este nome em seus produtos.
Sete anos antes da Apple lançar seu primeiro smartphone em terras brasileiras, em 2000, a Gradiente já havia solicitado autorização ao INPI (Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual) para usar “iPhone” em um dispositivo fabricado em parceria com a Nokia.
O registro foi concedido em 2008 e tinha efeito retroativo, como é um padrão mundial. Entretanto, depois de passar por problemas financeiros, que levaram a um pedido de recuperação judicial, a Gradiente parou de fabricar os dispositivos e só voltou a produzi-los em 2018, quando começou a disputa jurídica.
A última ação do caso foi julgada pelo STJ e definiu que a marca não era exclusiva da Gradiente, o que foi praticamente uma vitória para a Apple.
O STF é a última instância do poder judiciário brasileiro. Foto: Pixabay
Ao recorrer da decisão a companhia brasileira afirma que “permitir que uma empresa reivindique uma marca apresentada de boa-fé por outra pune a criatividade, distorce a livre concorrência e atropela as autoridades brasileiras de propriedade intelectual”, conforme diz o advogado do grupo IGB, do qual a Gradiente faz parte.
Agora, compete ao STF decidir se a Apple pode ou não continuar usando “iPhone” em seus produtos e, uma vez decidido Supremo, o processo transita em julgado, quando não cabe mais recursos de nenhuma das partes.
Não é só no Brasil
Em 2007, a Cisco System abriu processo contra a Apple pelo uso da marca “iPhone”, logo quando ela lançou o primeiro smartphone. Isso porque, os produtos sem fios da Linksys, subsidiária da Cisco, já tinham sido registrados com esta marca. A Cisco ganhou o processo e foi indenizada pela Apple por uso indevido de nome.
Já no México, a história foi ao contrário. Conforme veiculou o Olhar Digital, a empresa iFone foi processada pela Apple por usar esta marca em seus smartphones. Em 2013, a Suprema Corte Mexicana julgou o caso e manteve o direito da nacional de usar o nome no país.
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