A empresa de entregas FedEx está processando o Departamento de Comércio dos EUA por exigir que a empresa imponha proibições de exportação, fazendo com que produtos considerados “arriscados” devam ser recusados. Em uma declaração, a FedEx reclamou das implicações disso, e alega que “ela é uma empresa de transporte, não uma agência de aplicação da lei”.

A FedEx está tentando transformar em inconstitucional a ideia do Departamento de Comércio em penalizar a empresa caso ela envie produtos que pareçam arriscados. Outro detalhe da lei é que a empresa deve ter total conhecimento sobre os itens que estão transportando. Caso eles desrespeitem a imposição, eles podem sofrer com penalidades legais.

O Secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross, discordou da interpretação da FedEx sobre a lei. O regulamento, disse ele, apenas diz que as operadoras como a FedEx “não podem enviar conscientemente itens que são proibidos pelos controles de exportação”.

O interessante a se observar nessa história, é que a empresa se recusou a enviar um telefone Huawei sob alegação de que não queria problemas com o governo dos EUA, mesmo que as sanções de Trump especifiquem a exportação de tecnologia para a empresa, e não restrições de uso.

O Governo colocou diversas restrições às empresas norte-americanas que trabalham diretamente com a Huawei, em parte por causa da guerra comercial contra a China e, em parte, por causa de supostas ameaças de segurança, envolvendo espionagem via infraestrutura de telecomunicações. 

Como foi dito, não há nenhuma proibição de transportar produtos da Huawei, mas a FedEx argumenta que, de acordo com os reguladores atuais, seus funcionários poderão cometer erros para evitar problemas legais, que é o que pode ter acontecidocom o caso do smartphone devolvido pela empresa.

Via: The Verge