A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou em votação nesta terça-feira, 2, a norma que permite o uso de drones no Brasil. Conforme apurado pelo Olhar Digital, a votação que regulamentou a medida aconteceu no início desta tarde.
Extenso, o regulamento será disponibilizado na íntegra para o público a partir de amanhã no site da Anac. De acordo com o que foi noticiado pelo G1, a Agência vai passar a exigir a habilitação para pilotos das aeronaves não tripuladas que pesem mais do que 25 quilos.
Essa licença, que só poderá ser concedida para pessoas com mais de 18 anos, também será exigida quando drones com menos de 25 quilos voarem a acima de 400 pés (algo em torno de 120 metros). Quem voar abaixo dos 400 pés com drones entre 250 gramas e 125 quilos só precisará realizar um cadastro no site da Anac. Para as aeronaves com menos de 250 gramas não é necessário realizar qualquer procedimento.
Quem não se adequar às normas poderá sofrer processos administrativos, civis e penais.
Com a aprovação, a Anac espera que a medida possibilite que os drones possam ser usados em trabalhos rurais, para segurança pública e, claro, para serviços de entrega.
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