Desde as 14h desta segunda-feira, 2, o aplicativo de mensagens WhatsApp está fora do ar no Brasil. O bloqueio partiu de uma ordem judicial e está previsto para durar mais de dois dias. Órgãos de defesa do consumidor se prontificaram a anunciar que são contra a decisão do juiz Marcel Montalvão (Lagarto-SE).
Segundo a Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, o juiz agiu contra a lei ao ferir “duas garantias que são pilares do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965): a neutralidade da rede e a inimputabilidade, ou seja, o fato de que os provedores de conexão não respondem pelos ilícitos, praticados por terceiros, estabelecidos pelo Marco Civil”.
Ainda de acordo com a associação, a medida traz “prejuízos inestimáveis ao impedir milhões de brasileiros de trocar mensagens instantâneas, que hoje desempenham um papel fundamental na comunicação da sociedade”. O órgão tem também uma petição, chamada “Não Calem o WhatsApp“, que já conta com mais de 130 mil adesões.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) diz, em nota, que compartilha da mesma posição que a Proteste sobre o assunto. “Na visão do Idec, o bloqueio do aplicativo é desproporcional e prejudicial ao consumidor”, diz o órgão, reiterando que “outras medidas podem ser tomadas pela Justiça para impor sanção ao WhatsApp sem causar tantos prejuízos aos consumidores”.
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