O Projeto de Emenda Constitucional 51/2017, que propõe zerar a carga tributária de quaisquer jogos e consoles de videogame produzidos no Brasil, está pronto para ser votado no Senado, o que pode ocorrer já em fevereiro.

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em agosto do ano passado, e desde então aguarda votação no plenário. Para que seja aprovada no Senado, são necessários 54 votos a favor. Se aprovada, a proposta será levada para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova votação, no qual serão necessários 308 votos a favor, antes que entre em vigor.