O Projeto de Emenda Constitucional 51/2017, que propõe zerar a carga tributária de quaisquer jogos e consoles de videogame produzidos no Brasil, está pronto para ser votado no senado, o que pode ocorrer já em fevereiro.

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em agosto passado, e desde então aguarda votação no plenário. Para que seja aprovada, são necessários os votos a favor de dois terços dos senadores (54 votos no total).

A proposta original, encaminhada através do portal e-Cidadania, visava reduzir a carga tributária que atualmente é de 72%, para 9%. Segundo o senador Telmário Motta (PROS-RR), autor da PEC, a isenção trará “oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação, visto que as contribuições sobre a receita bruta continuarão a incidir normalmente sobre o setor”

Se aprovada, a proposta será levada para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova votação buscando dois terços dos votos (308 deputados), antes que entre em vigor.

Fonte: Tecnoblog