Em maio deste ano, o Senado abriu espaço para que os brasileiros votassem numa sugestão vinda de um contribuinte: reduzir a carga tributária dos games no Brasil de 72%, como é atualmente, para 9%. Nesta semana, a sugestão virou projeto de lei.
A sugestão legislativa, encaminhada por um cidadão comum pelo portal e-Cidadania, teve mais de 20 mil manifestações de apoio, e por isso teve de ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, como manda a lei.
O senador Telmário Mota (PTB-RR) foi designado como relator da matéria e ficou com a missão de emitir um parecer inicial sobre a sugestão. Nesta semana, o parlamentar decidiu que a proposta é válida e a transformou em um projeto de lei.
Em seu parecer, Telmário não só apoiou a redução de impostos para jogos e consoles como propôs imunidade tributária para a categoria. A PEC apresentada pelo senador não quer só reduzir impostos para 9%, mas eliminar todas as taxas sobre games no Brasil.
“A desoneração de impostos, uma vez promovida, aumentará a arrecadação tributária como um todo, em relação aos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e das contribuições sobre a receita bruta, que continuarão a incidir normalmente sobre o setor. Isso tudo sem falar nos efeitos da medida sobre a pirataria, que tenderia a deixar de representar vantagem para o consumidor”, disse Telmário em seu relatório.
A PEC, portanto, inclui consoles e jogos eletrônicos no inciso VI do artigo 150 da Constituição, onde estão listadas as mercadorias de fabricação nacional sobre as quais não é permitida a cobrança de impostos, como livros e CDs, por exemplo.
A matéria ainda precisa ser analisada por outras comissões do Senado antes de ser votada pelos senadores. Se for aprovada, segue para a Câmara dos Deputados e, se passar por lá também, segue para a sanção da presidência da República.
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