O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta terça-feira (21) à Justiça Federal denúncia contra sete pessoas, incluindo o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil.
A ação ocorre no âmbito da Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades por um grupo de hackers. A denúncia, assinada pelo procurador da República, Wellington Divino de Oliveira, aponta indícios dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptação telefônica ilegal.
Greenwald está sendo acusado de ter auxiliado, orientado e incentivado as atividades criminosas do grupo. De acordo com o procurador, foi encontrado em um computador na casa de Luiz Henrique Molição, acusado de ser um dos hackers, um áudio em que o jornalista supostamente orienta a destruição de mensagens.
Uma liminar concedida em agosto do ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que Greenwald não fosse investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações de interesse jornalístico.
Desde junho do ano passado, o Intercept tem publicado uma série de reportagens que mostram mensagens trocadas pela força-tarefa da Operação Lava-Jato e o então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça. O material lança dúvidas sobre a imparcialidade da investigação de corrupção. Glenn afirma ter obtido o material de uma fonte anônima.
Repercussão
Durante a tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, usou o Twitter para classificar a denúncia contra Greenwald como uma ameaça à liberdade de imprensa. “Jornalismo não é crime. Sem jornalismo livre não há democracia”, disse Maia.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também divulgou nota após a denúncia do procurador. Para a federação “o MPF ignora a Constituição Brasileira, que assegura a liberdade de imprensa. Ignora também decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o jornalista não fosse investigado no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal, destinada a investigar invasões de celulares de autoridades”.
Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que “a denúncia contra Greenwald é baseada em uma interpretação distorcida das conversas do jornalista com sua então fonte e tem como único propósito constranger o profissional, o que é gravíssimo”.
Também pelas redes sociais, a Anistia Internacional afirmou que “causam-nos estranheza as informações de que Glenn Greenwald foi denunciado sem sequer ser investigado, e esperamos que as autoridades policiais esclareçam os procedimentos legais que embasaram tal decisão”.
Acusação
Na denúncia, o procurador ressalta que, em respeito a decisão do STF, não houve investigação contra Greenwald, mas entende que a suposta ordem para apagar as mensagens caracterizaria “clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção à fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”.
O MPF informou que a denúncia foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para eventual pedido para que seja revogada a liminar do Supremo que impede o jornalista de ser investigado.
Além do jornalista e de Molição, foram denunciados: Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos, apontados como mentores e líderes do grupo; Danilo Cristiano Marques, acusado de ser testa de ferro de Delgatti na obtenção de materiais para o cometimento dos crimes; o programador Gustavo Henrique Elias Santos, que teria desenvolvido as técnicas para a invasão dos celulares de autoridades; e Suelen Oliveira, esposa de Gustavo que teria atuado como laranja.
A defesa do jornalista Greenwald disse, em nota, que recebeu a informação sobre a denúncia “com perplexidade”. “Trata-se de um expediente tosco que visa desrespeitar a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, para além de ferir a liberdade de imprensa e servir como instrumento de disputa política”, diz a nota, ao citar a liminar de Gilmar Mendes.
Para os advogados Rafael Borges e Rafael Fagundes, o objetivo da denúncia “é depreciar o trabalho jornalístico de divulgação de mensagens realizado pela equipe do The Intercept Brasil”.
* Com informações da Agência Brasil, Fenaj, Abraji e Anistia Internacional
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