No mundo digital, os bens mais valiosos são os dados. Seja para empresas, seja para usuários, as informações têm importância fundamental. Por isso, protegê-las é essencial. E isso passa pela conscientização.
Hoje, 28 de janeiro, é o Dia Internacional da Privacidade de Dados. Essa data foi instituída em 2006 como forma de intensificar a disseminação de informação e a conscientização sobre o assunto.
Como explica o advogado Leandro Alvarenga Miranda, já existe legislação que protege a privacidade de dados no Brasil. Um bom exemplo é o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, que diz que o cliente deve ter acesso às informações sobre si mesmo armazenadas por um estabelecimento.
Além dessa norma, há outras, mas elas estão espalhadas em diferentes códigos e não agrupadas em um único lugar. Isso vai ocorrer a partir de agosto, quando entrar em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD.
Miranda esclarece que, na maioria das vezes, o uso dos dados não deve preocupar o usuário. Isso porque é a partir dessas informações que ele é identificado. O que deve ser combatido é o abuso na utilização desses dados.
Pense, por exemplo, no cadastro de aposentados. Se por um lado o governo precisa dos dados dos beneficiários para fazer o pagamento mensal a eles, por outro essas informações não podem ser comercializadas sem autorização.
Vale, então, ficar atento à forma como seus dados são utilizados, mas saber que é o acesso a eles que o insere na sociedade como cidadão.
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