Em todo começo de ano os brasileiros precisam se organizar para fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para não correr o risco de perder o prazo e ter que arcar com multas. Por sua vez, apesar de ter um prazo até generoso, mais precisamente até o dia 30 de abril, o programa do IRPF 2020 já foi disponibilizado no mês de fevereiro.
Se você está em dúvida de como obter o programa ou já está querendo se organizar para realizar a sua declaração, o Olhar Digital preparou esta matéria com as principais informações do Imposto de Renda Pessoa Física de 2020. Confira!
Quem deve fazer a declaração
Antes de entrar nos detalhes de como realizar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, confira abaixo as regras de quem deve fazê-la:
- Recebeu rendimentos tributáveis anuais com soma superior a R$ 28.559,70 ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com soma superior a R$ 40.000,00;
- Obteve ganhos com a venda de bens ou teve operações realizadas em bolsas de valores;
- Ao trabalhar com atividade rural, teve uma receita bruta anual superior a R$ 142.798,50;
- Teve algum bem em 2019, incluindo terras, de valor superior a R$ 300.000,00;
- Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2019 ficando até o dia 31 de dezembro do mesmo ano.
Caso você não se enquadre nas regras descritas acima ou conste como dependente em uma declaração de outra pessoa física, não será necessário realizar a declaração. Para maiores informações, você pode acessar esse link do site oficial da Receita Federal, que explica todas as condições em detalhes.
Prazo de entrega
O prazo para realização a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 começa a partir do dia 2 de março e vai até o dia 30 de abril, as 23h59 do horário de Brasília.
Quem não realizar a entrega da declaração durante este período deverá pagar uma multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo desta multa é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.
O prazo para o pagamento da multa é de 30 dias a partir da entrega em atraso.
Formas de entrega
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2020 pode ser feita de três maneiras:
- Computador – A declaração pode ser entregue ela internet com a função “Entregar Declaração” do PGD IRPF 2020. O programa funciona todos os dias exceto do período da 1h às 5H da manhã;
- Dispositivos móveis – Quem possui um celular ou tablet com os sistemas Android ou iOS poderão utilizar o aplicativo Meu Imposto de Renda;
- Portal e-CAC – Através do site acessado com um certificado digital, você deverá utilizar a opção “Meu Imposto de Renda”.
No caso de não conseguir entregar a declaração utilizando um dos métodos descritos acima, você poderá utilizar uma mídia física como um pendrive ou HD externo para armazenar o arquivo de sua declaração e comparecer em uma das unidades de atendimento da Receita Federal.
Declaração simplificada ou completa
Existem dois tipos de declarações, que podem ser realizados, sendo que eles possuem algumas características diferentes. Veja:
- Declaração simplificada – esta opção é a ideal para quem teve poucas despesas. Ao optar por ela, você tem um desconto de 20% da somo de todos os rendimentos tributáveis recebidos em 2019. Tal abatimento é limitado até R$ 16.754,34;
- Declaração completa – este tipo de declaração é indicado para quem teve grandes despesas médicas, possui dependentes ou algum tipo de previdência. Ela também é aplicada para o caso de a soma total de suas deduções excederem o limite de R$ 16.754,34. Vale notar que, ao optar por ela, é necessário ter os comprovantes de suas despesas.
Como baixar o IRPF 2020
Assim como ocorreu no ano passado, hoje em dia não é necessário ter um programa para fazer a declaração e outro para entregá-la, ou seja, tudo é feito através de um mesmo aplicativo. Abaixo, confira os links de download para obter o programa do Imposto de Renda Pessoa Física 2020:
- Windows;
- Mac, Linux e Solaris;
- Android;
- iOS (Sistema do iPhone);
- Multiplataforma.
Caso você ainda tenha alguma dúvida em relação ao preenchimento de sua declaração, você pode conferir esta página da Receita, que possui informações referentes a este processo. Ou, caso prefira, você pode conferir este arquivo em PDF do site da Receita, que traz praticamente todas as informações necessárias para quem for fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020.