O Senado aprovou em votação nesta quinta-feira, 4, um projeto que obriga o uso de máscaras em lugares públicos e privados acessíveis ao público em todo o Brasil.
Atualmente, o uso de máscaras no combate ao novo coronavírus é definido por governos estaduais e municipais. O projeto aprovado no Senado cria uma lei federal que determina até punição para quem descumprir as regras.
De acordo com o texto votado pelos congressistas, fica determinado que ambientes públicos devem ser obrigatoriamente frequentados com máscaras. Além disso, lugares privados com acesso público também precisam obedecer a lei: isso inclui veículos de aplicativos e táxis; ônibus, aviões ou navios de uso coletivo; estabelecimentos comerciais e industriais; prisões e estabelecimentos de cumprimentos de medidas socioeducativas; e, em resumo, qualquer ambiente fechado com reunião de pessoas.
Quem descumprir as ordens pode pagar uma multa. O valor será definido por cada um dos estados, com punição maior em casos de reincidência. O que for arrecadado com as multas será usado em ações e serviços de saúde.
Alguns grupos, como autistas, crianças com menos de três anos, pessoas com deficiência intelectual ou sensorial, e população economicamente vulnerável, não receberão multa.
A legislação também determina que o poder público deve fornecer máscaras à população mais pobre e beneficiários do auxílio emergencial. A previsão é que esses acessórios sejam distribuídos em farmácias populares e postos de assistência social, entre outros.
Apesar de já ter sido aprovado pelo Senado Federal, o projeto de lei ainda não vai a sanção presidencial: na verdade, como os senadores fizeram alterações em um texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a nova versão da lei precisa ser avaliada novamente pelos deputados. Portanto, ainda não há previsão de quando a lei passará a valer.
Tags: