O acordo fechado entre a AstraZeneca e o governo brasileiro vai além da produção da vacina contra a Covid-19. Assinado em 31 de julho entre a empresa estrangeira e a Fiocruz, o documento discorre sobre a venda do imunizante, pagamento de royalties e até o fim da pandemia, que pode ser definido pela companhia a partir de julho do próximo ano.

Com a assinatura do documento, que foi obtido pelo Uol, o governo do Brasil pôde anunciar a chegada de 100 milhões de doses da vacina. O custo disso tudo seria de US$ 300 milhões. No entanto, o acordo detalha que, caso o imunizante não tenha o efeito esperado, os pagamentos feitos não serão “reembolsáveis na hipótese de resultados negativos na pesquisa clínica”.

Ainda falando em devolução de quantias, a transferência do conhecimento para a produção nacional do produto também não é reembolsável. 

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Caso o imunizante não tenha o efeito esperado, os pagamentos feitos não serão “reembolsáveis na hipótese de resultados negativos na pesquisa clínica”. Foto: Tero Vesalainen/ Shutterstock

Há um ponto no acordo que é bastante importante, e está ligado diretamente com o fim da pandemia – ou o que a empresa estrangeira considerar como tal. O texto declara que a AstraZeneca tem o poder de estabelecer o fim da pandemia a partir de 1º de julho de 2021.

Obviamente, se o surto não for controlado, o período pode ser estendido, mas isso vai depender da companhia. Portanto, podemos considerar que as medidas de proteção poderão continuar sendo aplicadas se a “AstraZeneca, em boa-fé, considerar que a pandemia de Sars-Cov-2 ainda não terminou nesta data”.

Essa postura é refletida diretamente no preço do imunizante. Enquanto a pandemia durar, a maioria das multinacionais venderá as vacinas produzidas a preço de custo. No entanto, depois disso, os valores devem passar por reajustes para adequação de mercado.

Exclusividade nacional

O documento também fala sobre a produção que deverá ser comandada pela Fiocruz. Fica acordado que tudo o que for produzido deverá ser destinado apenas para o mercado brasileiro. A exportação dos produtos não será possível. Um trecho do texto aponta que está assegurada a “produção, distribuição e comercialização da vacina no Brasil”.

Assim como é o caso do fim da pandemia, a possibilidade de exportação por parte da Fiocruz será discutida após o fim do período de epidemia. A partir disso, entende-se que toda a propriedade intelectual do imunizante permanece com a AstraZeneca, mesmo com o Brasil podendo realizar sua produção e aplicação.

Via: Uol