Hoje (18), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou um acordo que prevê que os EUA utilizem a Base de Alcântara, no Maranhão, para lançar satélites com fins pacíficos por meio de foguetes. O local deve passar a se chamar Centro de Lançamento de Alcântara e, para usar as instalações, os EUA pagarão — o ministro astronauta Marcos Pontes não soube estimar quanto o Brasil ganhará com o acordo.
A base brasileira é uma das mais privilegiadas do mundo: próxima da Linha do Equador, permite redução de até 30% do combustível necessário para a atividade. A unidade não pode ser usada pelos EUA para o lançamento de mísseis norte-americanos ao espaço, segundo a assessoria do Ministério da Ciência e Tecnologia.
O texto do acordo não foi divulgado, mas, segundo nota da Agência Espacial Brasileira (AEB), datada do ano passado, esse tipo de ação deve ser submetido ao Congresso Nacional. No governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), já havia a intenção de firmá-lo, mas o texto foi barrado ao passar pelo parlamento. Depois, a administração de Michel Temer (MDB) deu continuidade às conversas, mas não houve conclusão.
Os EUA detêm, atualmente, 80% do mercado espacial. Para evitar espionagem, apenas quem for designado pelas autoridades norte-americanas terão acesso aos artefatos com tecnologia desenvolvida naquele país.
Segundo Pontes, não haverá proibição total de acesso de brasileiros ao local. Por isso, acredita, a soberania nacional não será afetada pelo acordo. Sua equipe acrescentou, ainda, que é importante assinar acordos com outros países que tenham tecnologia semelhante, como o Japão e a Índia. Ainda não há previsão para que isso aconteça.
Além do acordo, foi assinado um ajuste entre a AEB e a NASA para a cooperação em pesquisas. No segmento de meio ambiente, foi firmada uma carta de intenções entre o Ministério do Meio Ambiente e a Agência para o Desenvolvimento Internacional dos EUA — a ideia é conservar a biodiversidade e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
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