A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), com 389 votos a favor e 82 contra, o projeto de decreto legislativo sobre um acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e os EUA que permitirá o uso comercial do Centro de Laçamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.
Negociado ao longo de mais de 20 anos, o acordo foi foi assinado em março, durante visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. Com ele os EUA poderão usar as instalações do CLA para o lançamento de foguetes e satélites, o que é vantajoso: graças à proximidade da base em relação ao Equador um lançamento pode usar até 30% menos combustível do que seria necessário se saísse de bases no Hemisfério Norte, como Cabo Canaveral, na Flórida.
Segundo estimativas do Ministério da Defesa, o Brasil poderá faturar até US$ 10 bilhões (cerca de R$ 41 bilhões) por ano alugando a base para lançamentos de satélites. O dinheiro poderá ser usado para o desenvolvimento de nosso programa espacial, mas não poderá ser usado para compra ou fabricação de mísseis.
O acordo tem pontos controversos: os brasileiros não terão acesso à tecnologia norte-americana sendo lançada a partir do CLA, e algumas áreas da base serão de acesso exclusivo aos técnicos dos EUA.
Após aprovação pela Câmara dos Deputados, o acordo segue para o Senado e, se aprovado lá, para sanção pelo Presidente da República. Em caso de alterações, os termos terão de ser renegociados com os EUA.
Fonte: Folha de São Paulo
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