A Câmara de Vereadores de São Paulo vota na tarde desta quinta-feira, o projeto de lei 419/18, que quer limitar o número de carros de aplicativos como Uber, 99 e Cabify, na cidade. Além de diminuir o número de carros e motoristas, o projeto possui outros pontos que levantam polêmica.
Proibição de carros emplacados fora da capital, obrigação do motorista ser o proprietário do veículo, criação do Comitê Municipal da Malha Viária para fiscalizar os aplicativos e a introdução de um crédito de quilômetro para compra das empresas. Neste último, a empresa teria que pagar uma taxa proporcional à distância percorrida por seus carros durante um mês. Esse valor dependeria de horário, local, tipo de carro e outras características.
Segundo estimativas dos próprios apps, existem mais de 150 mil motoristas cadastrados para operar na região de São Paulo. Enquanto isso, são cerca de 40 mil taxistas. Para os usuários, se aprovado o projeto, o tempo de espera e o preço das viagens deve aumentar, de acordo com empresas do setor.
Caso o projeto seja aprovado, poderá encontrar problemas com o STF. Recentemente, o Superior Tribunal Federal vetou leis que limitavam a atuação dos aplicativos, alegando que uma cidade não tem autonomia para regular o tamanho da frota de carros dos apps.
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