O ator norte-americano Steven Seagal, 67, muito conhecido por seus filmes de ação, foi condenado a pagar uma multa de US$ 314 mil (cerca de R$ 1,3 milhão) por promover uma oferta de criptomoeda sem comunicá-la aos reguladores e ocultar os pagamentos recebidos. O valor foi definido em um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).
A SEC afirma que o ator violou as normas federais sobre a venda de valores mobiliários ao deixar de divulgar, deliberadamente, a oferta de US$ 250 mil em dinheiro e mais US$ 750 mil em moeda digital recebida para promover uma “oferta inicial de moeda criptográfica Bitcoiin2Gen (ICO)”.
Seagal fez anúncios e publicações em suas redes sociais com o intuito de incentivar o público a “não perder” a Bitcoiin2Gen (ICO) (que se diz uma versão superior e mais avançada do Bitcoin original) e a publicação de um comunicado à imprensa com o título “O mestre zen Steven Seagal tornou-se embaixador da marca Bitcoiin2Gen”.
Embora não tenha se pronunciado oficialmente sobre o caso, nem para negar ou admitir culpa, Steven Seagal entrou em um acordo com a SEC e concordou em devolver US$ 157 mil (o valor real recebido da empresa em questão) com adição de juros, além de uma multa de outros US$ 157 mil. O ator também aceitou não promover títulos, digitais ou não, pelos próximos três anos.
Em 2017, a SEC determinou que as moedas vendidas na ICO podem ser consideradas títulos. Isso implica em sua publicidade se enquadrar em uma diferente categoria de restrições, obrigando qualquer pessoa que promova uma moeda digital, seja ela celebridade ou não, a revelar o valor total da compensação recebida e a sua procedência.
“As celebridades não podem usar sua influência nas redes sociais para promover valores sem divulgar adequadamente sua remuneração”, disse Kristina Littmann, chefe da Unidade Cibernética da Divisão de Conformidade com a SEC.
Via: UOL
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