Ontem (13), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acabou com a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a mudança, o condutor terá duas escolhas: fazer 20 horas de aulas práticas ou 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento (totalizando 20 horas), caso opte pelo uso do simulador. Ficou decidida também a diminuição de 25 para 20 horas de aulas práticas para aqueles que querem tirar a habilitação do tipo B. O prazo para a implementação das novas regras é de 90 dias.
“A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
De acordo com ele, o objetivo é reduzir a burocracia na retirada da habilitação. Além disso, o ministro estimou uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.
“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”.
Placas
O Contran reafirmou também as mudanças nas placas Mercosul. Entre elas, teremos a eliminação de alguns elementos gráficos e a adoção de um QR Code. Contudo, as transformações estão passando por ajustes técnicos e devem entrar em vigor até o final de 2019. O prazo inicial para a implantação do novo modelo em todo o país, que era 30 de junho, foi adiado.
O QR Code trará informações mais precisas, como local de produção da placa, estado para onde foi encaminhada e veículo emplacado. Jerry Dias, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), afirmou que o objetivo é garantir mais segurança na identificação do veículo e fazer com que todo o processo produtivo passe por um controle rígido.
“O mais importante é que a nova placa possibilita um controle de todo o processo de emplacamento o que minimizará o risco de clonagem de placas. Com isso será possível saber onde a placa foi produzida, qual empresa fez, para onde foi encaminhada e em qual veículo ela está”, disse.
As mudanças, segundo ele, visam dificultar a clonagem de placas e facilitar a fiscalização. “Aumentando a rastreabilidade, vamos dificultar a clonagem. A nova placa não tem condição de ser feita em qualquer lugar, alguém pode até tentar fraudar, mas isso vai ser descoberto na fiscalização, uma vez que não tem como reproduzir o mesmo código. Uma placa que não foi utilizada e for furtada, poderá ser cancelada antes que venha a ser usada em algum veículo. O controle é nacional”.
No entanto, não haverá obrigatoriedade para que os proprietários de veículos troquem de placa. “Ninguém vai ser obrigado a trocar de placa. Os carros que estão com as placas antigas, permanecem. Os carros novos é que terão a placa nova. Não vai ter ônus adicional”, disse o ministro de Infraestrutura.
Em território brasileiro, a placa foi adotada inicialmente em setembro de 2018 no Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
(Via Agência Brasil)
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