Transformação digital e a evolução da democracia

O Brasil é pioneiro na adoção tecnológica para o processo eleitoral. Adotamos a urna eletrônica há mais de vinte anos, estamos em processo de cadastro biométrico e já está à disposição dos usuários o E-título, um aplicativo lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral que permite ter a sua documentação do título de eleitor no smartphone, facilitando o acesso e evitando custos com impressão e perda do documento.

Os dados mais recentes do IBGE, divulgados neste ano, apontam que 77% da população acima de 10 anos possuem smartphones. Aliado a isso, as pesquisas recentes de desempenho de voto têm mostrado que o tempo de TV já não é mais determinante no desempenho dos candidatos, e que o marketing digital é capaz de tornar notáveis figuras desconhecidas. Não à toa temos lidado com o poder das FakeNews e o esforço dos canais de mídia e institutos em trabalhar na checagem dessas informações em tempo real.

O pouco recurso disponível após a proibição de doações feitas por empresas nos permitiu experimentar também a primeira eleição geral do Brasil com a participação de micro-contribuintes. Segundo levantamento do G1, apenas os presidenciáveis arrecadaram R$1,3 milhão de reais com o crowdfunding eleitoral. Embora este volume ainda represente menos de 10% do dinheiro público disponibilizado para a campanha dos candidatos, é um primeiro passo no estabelecimento de uma cultura onde a participação individual do eleitor é maior do que a de apenas premiar o seu candidato com o voto.

Países que adotam o modelo misto de financiamento, mas proíbem doações de empresas, como o Brasil, têm uma alta participação dos fundos públicos no financiamento das campanhas. É o caso do México, com 95%, e Colômbia, com 89% das despesas custeadas pelo Estado. Mas a única forma de diminuir a participação pública neste processo é ampliar micro-arrecadação, que já beneficia democracias maduras há muito mais tempo. Já faz dez anos – mas parece ontem – que assistimos na campanha presidencial dos Estados Unidos o “exército de pequenos doadores” de Barack Obama se organizar nos meios digitais e se beneficiar da tecnologia para juntar cerca de 30% do total arrecadado em toda a sua campanha.

Para que funcione, contudo, em qualquer democracia é necessária confiança no processo de arrecadação e de prestação de contas. E aqui a tecnologia é novamente a maior aliada. O TSE fez a sua parte ao exigir rigor na entrega das declarações de contribuições e prestações de contas, que devem ser registradas em meio eletrônico. E, para exigências digitais, nada melhor do que soluções digitais. A Essent Jus desenvolveu uma plataforma que permite ao partido ou candidato o registro de informações e upload de documentos para que os relatórios sejam enviados no padrão exigido pelo TSE e pela Receita Federal.

Esta exigência digital, aliada aos cuidados com detalhes para que as contas sejam corretamente comprovadas, tem gerado uma demanda por uma maior profissionalização da gestão financeira das campanhas políticas. Este momento é similar à transformação tecnológica realizada quando houve a a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas – essa mudança exigiu que cada pequeno comércio investisse em um sistema de emissão de notas, mas este esforço permitiu o acesso à tecnologia para gestão financeira e profissionalização, antes limitados apenas à grandes redes ou empresas mais estruturadas.

Este mesmo movimento ocorre com a automação da prestação de contas políticas. Ela traz transparência ao processo, organiza e facilita a logística da entrega da documentação e escala na prestação do serviço, além de um maior controle dos partidos, que podem fiscalizar a aplicação de recurso de seus candidatos.
 
Não podemos esquecer também das soluções mais simples, como o acesso a plataformas de vídeo e conferências digitais, que facilitam muito a troca de informações, comunicação e capacitação dos usuários sobre as regras de prestação e contas, por um custo muito baixo. É um período de grande inovação e uma oportunidade de amadurecimento para o nosso país.

Alguém ainda duvida que a tecnologia é a melhor amiga da democracia?