A União Europeia determinou nesta quarta-feira, 18, multa de 4,3 bilhões de euros (equivalente a R$ 19 bilhões) ao Google por “violar leis antitrustes” do bloco econômico, o que pode ser traduzido para práticas anticompetitivas relacionadas ao Android e à sua ferramenta de busca. Ambos dominam os mercados de sistemas operacionais móveis e de pesquisa na Europa.

Se não ficou claro, basta lembrar daquela tática que a Microsoft usava nos anos 90 para popularizar o Internet Explorer, trazendo o navegador já instalado no Windows. É basicamente isso que o Google tem feito com o Chrome e seu sistema de busca no Android, na visão da UE. E é essa também uma das mudanças que a empresa vai ter que fazer no sistema operacional, caso a determinação não seja revertida depois que a marca recorrer. Confira a seguir o que mais pode mudar no SO com a punição da União Europeia:

1. Apps pré-instalados

Atualmente, o Google exige que fabricantes de smartphones incluam seus apps pré-instalados no Android que equipa os aparelhos para que eles tenham acesso à Google Play. Porém, é pela loja virtual que os usuários baixam aplicativos e jogos de outros desenvolvedores, inclusive concorrentes do Google. Sem ela, usar o celular é quase inviável, e as próprias empresas admitem isso. Algumas delas, como a Samsung, até tentam investir nas próprias lojas de apps para diminuir essa dependência do Google, mas sem tanto sucesso.

Para a UE, a prática é anticompetitiva, já que dificulta o acesso de usuários a serviços concorrentes e, consequentemente, seu desenvolvimento. Por isso, de forma simplificada, a decisão exige que o Google não atrele mais uma coisa à outra – nada de obrigar que outros apps sejam instalados apenas para liberar o acesso a um deles. A ideia é que fabricantes possam incluir apenas a loja Google Play em seus smartphones se quiserem.

2. Incentivos financeiros

Segundo a Comissão Europeia, o Google também chegou a dar incentivos às fabricantes para ter a exclusividade da ferramenta de busca nos smartphones, o que restringia a pré-instalação de outras engines de pesquisa nos aparelhos que rodam Android. O problema aqui é bem claro: rivais menores ficavam sem espaço para entrar na briga pelo mercado. A prática, no entanto, foi deixada de lado, fazendo parte da estratégia da companhia entre 2011 e 2014. A determinação da União Europeia pede apenas que o Google não a retome.

3. Forks liberados

A condenação também diz que o Google impedia as empresas por trás dos smartphones de usar qualquer versão alternativa do Android que não fosse aprovada pela marca – os chamados forks. “Para poder pré-instalar as apps proprietários do Google em seus aparelhos, […] fabricantes precisam se comprometer a não desenvolver ou vender um único dispositivo que rodasse um fork do Android”, explica a Comissão. Documentos obtidos pelo órgão mostram, por exemplo, que essa prática fez com que diversas empresas lançassem celulares com o Fire OS, aquela versão alternativa do Android preparada pela Amazon.

O Google até argumentou em outros documentos que esse bloqueio era necessário para evitar uma fragmentação do ecossistema. No entanto, a própria Comissão Europeia concluiu que os pontos “não bem embasados”: segundo o órgão, a empresa não apresentou nenhuma prova de que os forks de Android “seriam afetados por falhas técnicas ou problemas no suporte a aplicativos”. Ou seja, versões diferentes do sistema podem estar a caminho.

Um resumo e o lado do Google

A União Europeia argumenta que essas práticas garantiram o domínio do Google no ecossistema de apps e também entre as engines de busca no continente. E é por isso que, além da multa, a decisão da UE exige que o Google interrompa e não retome qualquer uma dessas estratégias. Ou seja, nada de atrelar a instalação de um app ao outro, nem de pagar para ter exclusividade e nem de impedir o uso de forks do Android.

O Google disse que não concorda com a decisão e ainda vai recorrer, de acordo com comunicado emitido pela empresa. Os 4,3 bilhões de euros são um recorde e equivalem a quase o dobro dos 2,4 bilhões de euros que a marca precisou pagar no ano passado, em outro caso de quebra da lei antitruste envolvendo a ferramenta de busca. Ainda assim, o valor todo equivale a apenas duas semanas da receita anual gerada pela empresa.