O juíz Jorge Jansen Counago Novelle, da 15ª vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), deu ontem um prazo de 24 horas para que o Facebook exclua posts caluniosos sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada no último dia 14. De acordo com o Estado de São Paulo, a ação foi movida pela viúva de Marielle, Mônica Benício, e a irmã da vereadora, Anielle Silva.
As postagens às quais se referia o processo, segundo o G1, informavam falsamente que a vereadora se elegera com a ajuda do Comando Vermelha (quando na verdade 40% dos votos dela vieram da Zona Sul e da Barra da Tijuca). Diziam, também falsamente, que ela teria engravidado aos 16 anos. Os dados, embora falsos, foram compartilhado por pessoas como o deputado federal Alberto fraga (DEM) e a desembargadora Marilia Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
“Não há de se tolerar, que a morte de Marielle, Mártir da História Contemporânea do Brasil, se repita, dia-a-dia, como vem ocorrendo, com a conivência por omissão, especificamente do Réu [o Facebook], que se traveste numa rede social e vem permitindo a propagação de crimes como calúnia contra os mortos, ódio, preconceito de raça e gênero e abusos, contra alguém que já não tem como se defender, contra seus parentes, irmã e sua companheira, contra familiares e contra a Sociedade”, disse Novelle em sua decisão.
Segundo a Agência Brasil, o juiz também determinou que o Facebook informe os perfis e pessoas responsáveis pelas publicações, mesmo que eles já tenham apagado as mensagens. Essa informação foi solicitada pela viúva e pela irmã de Marielle para que possam, futuramente, entrar com ações de reparação civil e criminal contra os autores.
Finalmente, a decisão do TJ-RJ obriga o Facebook a informar se a página Movimento Brasil Livre (MBL) e os perfis de Luciano Henrique Ayan e Luciano Ayan patrocinaram publicações caluniosas contra a vereadora. Eles são apontados pelas demandantes como precursoras de uma campanha caluniosa e difamatória contra a vereadora. Elas também querem saber se o Facebook lucrou com as calúnias, já que o patrocínio de tais postagens exige pagamento.
De acordo com o Extra, o Facebook informou que respeita a justiça brasileira e vai remover os conteúdos das URLs especificadas nos autos. Com relação aos outros pedidos do processo, a rede social ainda não se manifestou.
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