Políticos vão poder obrigar redes sociais e aplicativos a removerem conteúdo da web caso considerem falsos ou ofensivos sem precisar de ordem judicial durante o período eleitoral. É isso o que define uma emenda adicionada à reforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A emenda do deputado Áureo (SDD-RJ) define que qualquer candidato, partido ou coligação pode denunciar qualquer conteúdo como “ofensivo” ou “falso” para que as empresas de internet sejam obrigadas a removê-los do ar com risco de levar multa caso ele ainda esteja no ar 24 horas após a denúncia.
A medida não responsabiliza diretamente o autor do conteúdo denunciado, mas abre brecha para que uma ação judicial seja movida contra ele. “No momento em que o provedor pedir os documentos do usuário e for confirmada a sua identidade, libera-se a publicação novamente”, justificou o deputado, dizendo que cabe ao denunciante escolher se abre um processo contra o autor ou não.
Defensores da liberdade na web criticaram a medida. Ao BuzzFeed, o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio) Carlos Affonso Souza lembrou que a medida fere o Marco Civil da Internet, que exige uma decisão judicial antes da remoção de qualquer conteúdo da internet. “Esta emenda visa estabelecer uma internet totalmente chapa-branca, onde cada candidato vira um Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em que ele próprio decide o que deve ou não constar na internet.”
A emenda foi adicionada de última hora no projeto da reforma eleitoral. O deputado Áureo deu entrada com o texto na Câmara no dia 26 de setembro, e ele foi aprovado durante a madrugada desta quinta-feira, 5. Depois da Câmara, foi a vez do Senado Federal também aprovar a medida, que agora segue para sanção presidencial.
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