Diante da polêmica que se instaurou após a divulgação de que considera cobrar um novo tipo de imposto sobre jogos eletrônicos, o governo resolveu se pronunciar, garantindo que a medida visa baixar os valores cobrados pelo setor.
A confusão surgiu na sexta-feira, 3, quando foi descoberto que havia uma consulta pública em nome da Agência Nacional de Cinema (Ancine) prevendo a inclusão do mercado de games entre os que pagam a Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine), uma taxa cobrada de empresas regulamentadas pela agência.
Hoje, emissoras e operadoras de TV já pagam o Condecine por todo filme e série estrangeiros e nacionais exibidos no Brasil. Essa é a mesma taxa que o governo pensa em aplicar também à Netflix e outros serviços de streaming.
A carga tributária dos jogos eletrônicos no Brasil é tão alta que, conforme revelado pelo Olhar Digital em 2013, o setor paga mais imposto do que o de armas de fogo. E o relatório que contém tal informação, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, segue inalterado. Assim, quando veio a notícia de que haveria uma taxa nova, a internet entrou em pânico, já que mais impostos geralmente significa mais dinheiro.
Só que não é bem isso que pretende a Ancine. “A sugestão é a substituição de parte dos impostos cobrados atualmente por uma contribuição específica a ser destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) com a finalidade de financiar a produção de jogos eletrônicos nacionais, de modo a não aumentar a carga tributária atual”, explica a agência.
Quanto à consulta pública, que fica disponível até hoje, a Ancine diz que “o objetivo do estudo foi analisar a situação do setor de jogos eletrônicos no Brasil e as barreiras ao desenvolvimento de uma indústria nacional de jogos”. “Neste sentido”, continua, “a análise conclui pela necessidade de promover o desenvolvimento de jogos eletrônicos brasileiros, propondo uma série de medidas, entre elas a de mecanismos públicos de financiamento à produção de jogos nacionais.”
“Quanto à tributação, o estudo faz uma análise da carga tributária sobre jogos e consoles. A conclusão é de que a carga tributária hoje é excessiva e pode inibir o desenvolvimento do setor. Desta forma, o estudo recomenda a redução da carga tributária atual.”
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