A União Estadunidense de Liberdades Civis (ACLU na sigla em inglês) revelou hoje uma série de documentos que mostram que o governo dos EUA intimou a Open Whisper Systems, empresa responsável pelo protocolo de criptografia do WhatsApp, do Messenger, do Signal e do Allo.

Na intimação (pdf), a empresa era ordenada a oferecer todos os dados que tinha disponível sobre as contas do aplicativo Signal associadas a dois números de celulares diferentes. Os números, de acordo com as autoridades dos Estados Unidos, estariam relacionados a uma investigação criminal.

Por conta do seu protocolo de criptografia (que é utilizado no WhatsApp e nas conversas criptografadas do Messenger e do Allo), a empresa só pode oferecer ao governo dos EUA a data de criação das contas e a data e hora do último acesso às contas. Isso porque o protocolo usado pela empresa impede que demais dados sejam gravados em seus servidores; os dados fornecidos eram, de fato, os únicos que a empresa tinha.

Não conte a ninguém

Essa, no entanto, é uma atitude relativamente comum do governo. A criptografia da empresa dá aos seus usuários a vantagem de poder manter sua privacidade mesmo em situações; caso um pedido semelhante fosse encaminhado a um serviço que não usasse criptografia, todos os detalhes das contas associadas aos dois números ficariam nas mãos do governo. 

O maior problema, porém, foi que o governo também ordenou que a Open Whisper Systems não divulgasse que havia sido intimada a mostrar esses dados. Foi essa “ordem-mordaça” que motivou a empresa a entrar em contato com a ACLU. A União, por sua vez, contatou o governo norteamericano (pdf) e conseguiu reverter a decisão judicial, o que possibilitou que essa intimação fosse revelada.

Protocolo

Solicitar sigilo sobre determinadas intimações é um poder que as autoridades têm, mesmo porque algumas investigações podem ser seriamente prejudicadas caso informações sobre elas venham a público. No entanto, a ACLU denunciou o fato de que “o governo aprece estar emitindo ‘ordens-mordaça’ por padrão, sem considerar precisamente qual informação pode ser divulgada sem dano a seus interesses”.

De acordo com a União, o governo respondeu rapidamente ao seu pedido de reverter à ordem-mordaça. Isso, no entanto, seria apenas mais um indício de que essas ordens abrangetes estão sendo emitidas sem critério. A União ressalta também que, enquanto essa ordem-mordaça foi publicizada, outras existem nesse mesmo momento sobre as quais ainda não se pode falar. “O governo só deveria emitir ordens-mordaça para proteger informações realmente sensíveis”, opinõu a ACLU.